CONCORRÊNCIA CISGA Nº 001/2023
Data de referência: 04-09-2023
Contratação de empresas para prestação dos seguintes serviços:
I. Assessoria e emissão de pareceres e laudos técnicos conclusivos com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica para a análise de processos ambientais, e prestar apoio técnico no desenvolvimento das atividades dos órgãos ambientais e implantação das políticas ambientais dos municípios consorciados ao CISGA, observando a Resolução n° 372/2018 do CONSEMA, suas alterações e demais normas aplicáveis, a fim de recomendar à administração municipal a emissão ou não das respectivas licenças ambientais a eles solicitadas por terceiros interessados;
II. Assessoria e emissão de laudos técnicos, bem como instrução e desenvolvimento de projetos e estudos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, necessários para a solicitação das respectivas licenças ambientais de obras públicas ou áreas de propriedade pública junto aos órgãos ambientais competentes de esfera municipal, estadual ou federal, observando a Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações e demais normas aplicáveis, e assessoria na implantação de ações relacionadas a gestão ambiental dos municípios consorciados ao CISGA.