O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), através dos delegados escolhidos durante a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, realizada no dia 29 de janeiro, em Bento Gonçalves, participou da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (5ª CEMA), realizada nos dias 11 e 12 de março de 2025 na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.

A conferência contou com grupos de trabalho que discutiram temas distribuídos nos seguintes eixos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, transformação ecológica, justiça climática, governança e educação ambiental.

A 5ª CEMA foi um espaço para definir as propostas prioritárias do Estado, e de eleger até 60 delegados, representantes da sociedade civil, setor privado e poder público.

A escolha se deu a partir do voto dos delegados eleitos pelas conferências municipais e intermunicipais, após dois dias de discussões dentro da programação da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente,

Esses delegados terão a responsabilidade de levar 20 propostas selecionadas (quatro por eixo temático) para a etapa nacional em Brasília que ocorre de 06 a 09 de maio.

O evento que reuniu centenas de pessoas na Capital contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e outras autoridades.

Confira a lista de projetos aprovados na plenária da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 11 e 12 de março de 2025. As propostas serão levadas para a Conferência Nacional de maio.

Mitigação

- Fomentar práticas agropecuárias sustentáveis e regenerativas, com manejo adequado do solo, agricultura orgânica e de baixo carbono, rotação de culturas, agroflorestas, uso responsável de agrotóxicos, destinação correta de dejetos, conservação de água e solo, agricultura ancestral e diversificação agrícola para aumentar produtividade e sustentabilidade oferecendo incentivos fiscais e financiamentos para as práticas sustentáveis.

- Utilizar soluções baseadas na natureza nos planos diretores como: parques lineares, jardins filtrantes, corredores verdes, bosques urbanos, restauração de áreas verdes (manguezais, restingas, banhados, florestas costeiras) para proteção contra enchentes e erosão. Incluir telhados verdes, sistemas de captação e reuso de água como reserva hídrica e adoção de sistemas de saneamento descentralizados.

- Implementar políticas públicas regionais para gestão de resíduos (secos e orgânicos) com coleta seletiva e ecopontos, realizadas por cooperativas de catadores remuneradas em centrais de triagem, com sensibilização da população para mitigação dos impactos por descarte inadequado de resíduos.

- Promover a descarbonização de espaços rurais e urbanos, com restauração de vegetação nativa e criação de unidades de conservação, transição ecológica, corredores ecológicos, criação de hortos regionais de espécies nativas, a fim, de fomentar a conservação, recuperação e restauração da vegetação nativa dos biomas locais, valorização das culturas locais, valorização e permanência dos povos e comunidades tradicionais, com programas de incentivo.

 Adaptação e Preparação para Desastres

- Garantir a existência de um fundo estadual para emergências climáticas, com recursos destinados a ações preventivas e de resposta imediata aos desastres, com incentivo à captação de recursos federais e internacionais para financiamento de programas de adaptação e mitigação de desastres.

- Implementar um Plano Diretor integrado que planeje, mantenha e gerencie arborização nativa, áreas permeáveis e drenagem pluvial, com foco em áreas de risco, evitando ocupação destas, criando, ampliando e conservando áreas verdes, de acordo com as unidades de conservação, a fim de prevenir desastres climáticos e observando os planos de bacia hidrográfica.

- Implementar Plano Regional de Conservação do Solo e Recuperação de Áreas Degradadas, com manejo sustentável, recuperação de matas ciliares, licenciamento seguro de APPs e reflorestamento de áreas inclinadas. Mapear e regulamentar corredores verdes, restaurar zonas desmatadas, preservar a fauna silvestre nativa, garantindo a prestação de serviços ecossistêmicos, como a recomposição da flora nativa.

- Implementar programa integrado de gestão de desastres climáticos, capacitar a população, autoridades e técnicos para resposta emergencial, com cadastro de treinamentos, fortalecer a Defesa Civil com cargos técnicos efetivos, promover parcerias com instituições de ensino, ampliar recursos municipais, identificando áreas de risco e formando representantes locais para ações preventivas e imediatas.

Justiça climática

- Destinar recursos para a criação do programa Nacional de investimento no trabalho dos catadores como profissionais essenciais e indispensáveis na gestão integrada de resíduos sólidos, garantindo contratos dignos às organizações de catadores na prestação de serviços de coleta seletiva, triagem, educação ambiental, compostagem e entre outros.

- Incentivar a agricultura familiar e a criação de agroindústrias por meio de facilitação de acesso e distribuição dos produtos, ampliando a promoção de feiras locais, objetivando fortalecer a economia comunitária, além de realizar campanha com foco no consumo de produtos regionais e orgânicos, de forma de incentivar a permanência das famílias no campo.

- Realizar o mapeamento georreferenciado e a cartografia social para criar programas estaduais e políticas públicas para oferecer apoio financeiro, logístico e social na realocação de populações de áreas de risco, garantindo condições habitacionais dignas em áreas seguras, priorizando comunidades vulneráveis e fornecendo recursos para geração de trabalho e renda com foco socioambiental.

- Garantir a implementação de políticas públicas que assegurem o acesso à habitação, segurança, saneamento ambiental, saúde, energia renovável e conforto térmico para populações vulneráveis, priorizando os povos e comunidades tradicionais e as áreas periféricas, além de proteger a fauna, tanto silvestre quanto doméstica, por meio de diagnósticos, relatórios e estudos técnicos referentes aos impactos sociais e ambientais, ouvindo as pessoas afetadas, com o objetivo de criar ações que reduzam os impactos climáticos e combatam o racismo ambiental.

Transformação Ecológica

- Implementar políticas territoriais e municipais de gestão de resíduos, regionalizadas por bacias hidrográficas e integradas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promovendo incentivos e investimentos em equipamentos para a coleta seletiva, com ênfase na equidade de gênero e na inclusão de catadores cooperados e independentes. Estabelecer programas para a compostagem de resíduos orgânicos, implantação de ecopontos, incentivo a hortas urbanas e utilização de biodigestores. Implementar programa público para o uso de embalagens retornáveis e biodegradáveis e a eliminação de embalagens de uso único, fomentando a economia circular solidária. Eliminação dos aterros irregulares e reduzir em 80% a destinação de resíduos recicláveis aos aterros sanitários até 2030, por meio da educação ambiental sistêmica e transdisciplinar, garantindo subsídios e inclusão social.

- Desenvolver políticas públicas para a agricultura sustentável, pesca artesanal e pecuária regenerativa, garantindo subsídios para a transição da agricultura familiar e territórios tradicionais, além de criar programas que incentivem a produção, aparelhamento e o consumo de produtos agroecológicos e de extrativismo. Fiscalizar e criminalizar o uso irregular de agrotóxicos, priorizando a redução de sua aplicação por meio da substituição por bioinsumos e do fomento à produção orgânica. Implementar ações intersetoriais que incluam capacitação técnica, extensão rural, incentivo ao comércio familiar e local, além da adoção de sistemas logísticos menos poluentes, como ferrovias, para os de grande escala. Investir em tecnologias adaptadas às mudanças climáticas e na recuperação de áreas degradadas, promovendo um modelo agrícola mais sustentável e resiliente.

- Promover modelos econômicos sustentáveis por meio da agroecologia, energias renováveis e economia solidária, garantindo a descentralização da riqueza e a justiça social, ao incentivar arranjos produtivos locais, turismo ecológico, moedas e tecnologias sociais e atividades de educação ambiental, associando essas iniciativas a ações afirmativas para mulheres, valorizando cultura e territórios dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PICTAFs) e fortalecendo empreendimentos comunitários, reduzindo a dependência de sistemas centralizados e impulsionando uma transição ecológica inclusiva.

- Implementar políticas de infraestrutura verde urbana, por meio da criação e valorização de áreas verdes, parques lineares fluviais e arborização considerando jardins produtivos, hortas comunitárias e agroflorestas, corredores ecológicos e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Destinar recursos para a recuperação de áreas degradadas e matas ciliares considerando a utilização de espécie nativas em todo o processo e promover a energia solar em instalações públicas, visando a resiliência climática.

Governança e Educação Ambiental

- Assegurar a execução da Política Nacional de EA, inserindo o meio ambiente como tema transversal em todos os níveis de ensino. Através da inclusão da Educação Ambiental no currículo básico, com práticas e saberes dos Povos e Comunidades Tradicionais, abarcando temas socioambientais contemporâneos e Educação animalista. E através de políticas públicas com fundo específico para programas e projetos permanentes, formação continuada de professores e regulamentação.

- Garantir incentivos financeiros a pequenos proprietários e agricultores familiares (urbanos e rurais), povos e comunidades tradicionais que adotem práticas sustentáveis e preservem e/ou conservem ecossistemas.

- Implantar ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária com programas de sensibilização e Educação Ambiental continuados, incentivo às políticas dos 5Rs (Reciclagem, reutilizar, reduzir, recusar, repensar) logística reversa, compostagem e reaproveitamento energético de resíduos. Respeitando às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com gestão dos agentes de recuperação ambiental/catadores organizados em cooperativas.

- Garantir financiamento contínuo, incluindo no mínimo 0,5% do orçamento público tripartite para projetos de educação socioambiental com núcleos de Educação Ambiental, materiais didáticos e formação continuada.