O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou na terça-feira, 26 de novembro, através do diretor-executivo, Rudimar Caberlon, da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul.

O evento que ocorreu no bloco A da Universidade de Caxias do Sul (UCS), é uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o município na etapa estadual.

O tema central da Conferência foi Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica. A mobilização para as conferências municipais é reforçada pelo governo federal e por organizações de representação dos municípios que integram a comissão organizadora, como a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Na ocasião, foram definidas as 10 propostas e eleitos os 15 delegados que representarão a cidade na Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de março de 2025, em Porto Alegre. Dois meses depois, de 6 a 9 de maio, será realizada a Conferência Nacional, em Brasília.

Nesta etapa municipal os participantes elaboraram propostas contra os efeitos causadores da emergência climática nos cinco eixos definidos pelo governo federal: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental. Confira a seguir os temas escolhidos.

As propostas selecionadas

Eixo 1: Mitigação

– Incentivar a criação de ‘zonas de carbono zero’ onde não seja permitida a entrada de veículos geradores de gases do efeito estufa, com locais de cortinamento vegetal, maior nível de arborização e hortas comunitárias, utilizando o espaço público de forma sustentável.

– Criar um programa de incentivos à manutenção e conservação dos campos de altitude, por meio da orientação, fiscalização e promoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Eixo 2: Adaptação e Preparação para Desastres

– Ampliar e atualizar o Plano de Contingência de Caxias do Sul com a criação de um plano de comunicação regional estruturado que alcance a comunidade e abranja todas as áreas interessadas para otimizar o alinhamento de propostas e estratégias para uma melhor resposta diante dos desastres e calamidades e preparar a população e os serviços para o enfrentamento e adaptação diante das mudanças climáticas.

– Prever no Plano de Contingência uma comissão multissetorial que participe ativamente da elaboração de protocolos padronizados e da formulação de propostas de ações executadas na resposta aos desastres e na contingência e resiliência municipal.

Eixo 3: Justiça Climática

– Implantar a política e o plano municipal de prevenção a riscos e desastres, com integração regional.

– Implantar a regularização fundiária de forma plena em áreas de risco anteriormente ocupadas por famílias, transformando e ressignificando esses locais em áreas de uso comunitário com a implantação de hortas comunitárias, fazendas urbanas e áreas de lazer, tendo como consequência a segurança alimentar, melhora da saúde mental e qualidade de vida.

Eixo 4: Transformação Ecológica

– Qualificar a gestão dos resíduos gerados no município com o fomento do desenvolvimento de novas tecnologias para a geração de novos produtos e o aproveitamento energético dos diferentes resíduos, inclusive com a regulamentação necessária, de forma a promover a economia circular.

– Promover o aumento da biodiversidade e a adoção de práticas sustentáveis na agricultura por meio do direcionamento de subsídios e outros incentivos econômicos, aliados ao treinamento e educação ambiental. Esses incentivos devem focar em práticas como diversificação de culturas, uso eficiente da água, diminuição do uso de pesticidas, conservação do solo e agricultura regenerativa.

Eixo 5: Governança e Educação Ambiental

– Criar um programa ambiental de governança e educação ambiental com o objetivo de unificar ações, projetos, planos e leis ambientais que existem no município para que haja convergência e integração de objetivos e de resultados por meio da construção de metas, indicadores e instrumentos legais.

– Incluir a educação ambiental como disciplina nas escolas desde o ensino básico, por meio de períodos obrigatórios ou de maneira transversal. É importante que os conteúdos sejam adaptados a cada faixa etária e incluam temas locais e regionais e que os professores tenham acesso à capacitação continuada e materiais pedagógicos adequados, incentivando parcerias com ONGs e universidades.