O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) através do seu presidente Hadair Ferrari, participou da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Famurs.

Durante os dois dias de Marcha, terça (02) e quarta-feira (03), os gestores trataram sobre pautas de interesse dos municípios gaúchos.

O presidente do CISGA, Hadair Ferrari, informou que representantes das associações de municípios do RS estiveram reunidos com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, onde foi solicitado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Extra para os 400 municípios que ainda não o receberam e a garantia dos repasses de ICMS e ISS para municípios e estados referente aos meses de maio e junho (totalizando 2 bilhões de reais). Também foi solicitada uma nova construção em setembro para cobrir eventuais diferenças de julho a setembro.

O grupo aguarda retorno das demandas se possível, no dia 17 de julho, durante o 42º Congresso da Famurs

A Famurs também buscou articulação em temas como a recomposição do ICMS e do ISS; a prorrogação dos financiamentos agrícolas; a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios gaúchos; e recursos para obras de prevenção a eventos climáticos.

A mobilização ainda também teve agendas com o Poder Executivo e lideranças da Câmara dos Deputados e Senado Federal para discutir as medidas de reestabelecimento dos municípios afetados pelas enchentes.

A CNM também promoveu uma Mobilização Nacional Permanente, com a participação de gestores de todo o Brasil. O encontro com parlamentares teve o objetivo de buscar o avanço de medidas no Congresso Nacional.

Entre os temas cobrados está a desoneração permanente da folha de pagamento; o parcelamento especial das dívidas dos municípios; o novo modelo de quitação de precatórios; a extensão da Reforma da Previdência aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); o aumento do FPM em 1,5%; a inclusão dos gastos com pessoal com as Organizações Sociais nos lites de gasto de pessoal, a fim de não extrapolar o que é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentamento de desastres e mudanças climáticas.