Representantes de consórcios públicos de todo Brasil participam nesta quarta-feira e quinta-feira do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento está acontecendo na sede da  Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

 

O  Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), está representado pelo Diretor Executivo, Rudimar Caberlon.

 

A primeira reunião do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, instaurado pela Confederação Nacional de Municípios, tem por objetivo apresentar a atuação da CNM no tema da cooperação intermunicipal para os Prefeitos que exercem a função de presidentes de consórcios como para àqueles cujos Municípios são consorciados e para os Secretários Executivos dessas entidades. Além disso, o Fórum se propõe a ser um espaço de interlocução, discussão e troca de experiências sobre os temas afins, visando o fortalecimento da ação consorciada em âmbito nacional.

 

A abertura do evento, nesta quarta-feira (13) contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de especialistas na área de Consórcios e Saúde da CNM.

 

Ziulkoski destacou a relação dos consórcios com as administrações públicas municipais. “Nunca é demais ressaltar a importância e o protagonismo que assume hoje os consórcios dentro das gestões municipais. É uma estrutura que ainda tem muito a avançar e que deve ganhar cada vez mais espaço. Hoje são mais de 700 grupos existentes no Brasil, e a gente acompanha de perto o trabalho deles”, disse o presidente.

 

Paulo Ziulkoski destacou em sua fala o papel dos consórcios e ressaltou o comprometimento da CNM com os consórcios públicos no Brasil. “Os consórcios precisam estar atentos, em especial os prefeitos que são os presidentes, para o papel dos consórcios. Não é certo que os consórcios assumam demandas que não lhes compete. A nossa relação tem que ser sempre federativa ou fica insustentável”, alertou Ziulkoski.

 

A consultora em Consórcios Joanni Henrichs e o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, apresentaram a proposta da entidade com a criação do Fórum e mostraram a ferramenta que será utilizada pelos gestores para a manutenção do Fórum de forma atuante. “Nosso principal atrativo com esse encontro aqui é fazer esse debate e criamos uma plataforma que será nosso principal canal de diálogo a partir de agora”, explicou o analista técnico da CNM e pediu que os participantes fizessem os cadastros já no momento do evento.

 

Nova Lei de Licitações 

 

Parte da programação, a Nova Lei de Licitações ganhou espaço por promover mudanças aos consórcios públicos que devem ser observados pelos gestores e representantes de consórcios. O consultor jurídico Martin Heaberlin ficou responsável por apresentar as novidades da nova legislação para os consórcios. “Coloquei as dez principais mudanças que devem ser observadas pelos gestores que atuam nos consórcios públicos”, disse o consultor.

Martin elencou dez pontos para alertar os gestores municipais. “Esses foram os pontos que avaliei como importantes para reforçar aqui com os senhores. De tudo que eu já falei sobre licitações, uma das dúvidas mais frequentes é sobre a vigência da nova legislação”, destacou.

 

O especialista alertou ainda os participantes para diversos pontos que devem ser observados durante os processos licitatórios a serem efetuados pelos consórcios. “A lei obriga que o agente de contratação seja do quadro permanente do órgão, e o que eu recebo é que muitos municípios se quer tem gente para trabalhar apenas com contratação”, alertou Martin.