O CISGA, através do seu Diretor Executivo, Rudimar Caberlon, participou na quarta-feira, (10) da primeira reunião ordinária do exercício 2023 da  Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) realizada na Famurs em Porto Alegre.

Na oportunidade foi informado sobre a audiência da AGCONP com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano onde foi tratado sobre  os encaminhamentos que poderão ser efetivados, via Consórcio, para novas ações de interesse público. Foi acordada a criação de uma comissão de estudos para reunião propositiva, tendo por objetivo tratar de pautas reivindicativas dos Consórcios.  Também foi mencionado quanto a importância desses encontros especialmente para discussão sobre a manutenção dos CNES dos Consórcios, bem como a inclusão dos Consórcios que não possuem recebimento do incentivo financeiro da Saúde.

Outra pauta  foi  sobre o teor da reunião entre a AGCONP  e o Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE/RS), que teve por objeto o teor do ofício do TCE/RS sobre os julgamentos de processos naquela corte e que irão impactar com os municípios e Consórcios em razão de inserir no limite de despesas de pessoal os gastos com a contratação de serviços em saúde e conexos.

Foi mencionado que foi feita uma pesquisa, ainda não encerrada, com os municípios da FAMURS, onde a maioria vai extrapolar os limites de despesas com pessoal caso tenham que adotar plenamente essa orientação do TCE/RS. Ainda, que os Consórcios não se constituam em instrumento de intermediação de mão-de-obra, mas compra de serviços de pessoas jurídicas e essa é a orientação que deve ser mantida para todos os entes consorciados. Uma nova reunião entre as partes será agendada para seguir tratando do tema.

Sobre a manutenção dos CNES dos Consórcios Públicos foi lido aos presentes o teor da resposta do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), onde permanece a orientação de manutenção do texto geral, ou seja, de que não se deva manter os CNES dos Consórcios que somente compram serviços. A sugestão neste momento é de encaminhar novamente ofício para fins de manutenção dos CNES dos Consórcios, bem como será agendada reunião com a União tendo por objetivo resolver essas questões e tentar alteração dessa norma.

O Diretor Executivo do CISGA, Rudimar Caberlon, fez um relato sobre  o projeto INOVAJUNTOS, Brasil, América Latina e Europa, financiado pela comunidade Europeia. Mencionou que trata-se de um dos Consórcios partícipes nesse importante projeto.

O InovaJuntos é um projeto de cooperação triangular com Municípios brasileiros, portugueses e latino-americanos que visa a contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para a Nova Agenda Urbana (NAU). Os Municípios têm um papel fundamental na implementação dos ODS e nos desafios globais.

Por fim foi mencionado que a AGCONP poderia se manifestar perante a SEMA/FEPAM, referente ao convênio Mata Atlântica, onde o Estado está intimando/cientificando os municípios em detrimento de não possuírem pessoal efetivo/concursado, o que neste momento estaria prejudicando alguns municípios consorciados que já haviam assinado o convênio.