O município de Farroupilha, integrante do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), realizou no dia 27 de março, audiência pública onde foi apresentada a proposta de Termo Aditivo ao contrato de Concessão de Serviço de Saneamento Básico com a Corsan/Aegea.

O encontro, ocorrido no plenário da Prefeitura Municipal, contou com a presença de autoridades, representantes da Agesan, Corsan/Aegea, e da comunidade, sendo mediado pelo Secretário de Gestão e Governo, Thiago Galvan.

A audiência teve por objetivo apresentar os termos do contrato, visando a regularização da concessão do sistema de saneamento e abastecimento de água no município, após a venda da estatal para a iniciativa privada. O contrato proposto estabelece metas e prazos específicos para o cumprimento do marco regulatório do saneamento, lei federal que tem por objetivo principal universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário. Da mesma forma, traz a obrigatoriedade na apresentação do cronograma dos serviços executados e aqueles que serão executados no próximo exercício, de modo que possam ser cobrados os resultados deles advindos.

O Gerente de relações institucionais da Corsan/Aegea, César Faccioli, discorreu sobre  como o trabalho irá se realizar caso a empresa assuma o serviço de água e esgoto no município. Ele também respondeu a questionamentos vindos do público.

O Diretor Geral da AGESAN, Demétrius Jung Gonzalez, também fez uma breve apresentação a Agência de Regulação e disse que como órgão regulador tem essa proximidade com os prefeitos e com a população e está participando das audiências públicas para demonstrar e explicar a população da importância da regularização destes contratos.

Ele comentou ainda sobre os principais problemas enfrentados pelos municípios da região, que estão relacionados as interrupções no fornecimento de água, sinalização de buracos e repavimentações inadequadas e cobranças indevidas.

A comunidade presente questionou sobre a necessidade de aumentar a capacidade das barragens do Burati e Julieta, o combate ao desperdício de água, o valor da tarifa, a possibilidade de realização de plebiscito, o tratamento do esgoto, de como garantir o abastecimento de água para as comunidades da área rural que sofrem com as estiagens. Também demonstraram preocupação com o tempo de vigência do contrato que está previsto para ser de 37 anos.

Conforme o secretário Galvan, a participação da comunidade neste debate foi de extrema importância.

“Com a transformação do contrato de programa em concessão, após leilão de desestatização, fizemos, à época capitaneados pelo Prefeito Feltrin, um trabalho em bloco, via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, o CISGA, para melhor solução. Com objetivo de dar maior transparência, trouxemos a população para a discussão, por meio desta Audiência Pública. Além disso, também haverá apreciação pela Câmara de Vereadores”, disse.

Todos os trâmites internos em relação ao contrato entre a Prefeitura de Farroupilha e a Corsan/Aegea estão disponíveis no Sistema SEI do site do munício, através do processo nº 0.013019/2024-00.