Entre os dias 15 e 17 de março de 2023 os médicos veterinários Cristiano Selbach da Silva, Coordenador do SICISGA (Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) e Carla Batista do Nascimento, coordenadora substituta do SICISGA prestaram assessoria ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação de Municípios da Região de Laguna- CIM-AMUREL, com sede no município de Tubarão/SC.

A solicitação foi realizada pela médica veterinária do consórcio Késsya Niero, coordenadora do CIM-AMUREL, com o intuito de receber orientação técnica para o reconhecimento da equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) no Projeto de Ampliação de Municípios Integrados por Meio de Consórcios Públicos Municipais (CONSIM) que está em sua 2ª edição.

Durante três dias, os coordenadores do SICISGA orientaram a médica veterinária do consórcio, as duas médicas veterinárias e a auxiliar de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal de Tubarão em relação a adequações nas legislações padronizadas entre os municípios do consórcio, elaboração e organização de documentos pertinentes ao serviço, procedimentos de análise de projetos e rótulos de produtos de origem animal, orientações sobre coletas oficiais, inspeções in loco e outras atividades previstas no Plano de Trabalho do CIM-AMUREL. Os médicos veterinários do CISGA participaram da assembleia dos prefeitos onde explicaram a importância da adesão ao SISBI/POA para os municípios e estabelecimentos integrantes ao consórcio.

Foi realizada a visita a um dos estabelecimentos, que está buscando a equivalência via consórcio, a granja avícola Ovos Scremim, para verificar as atividades do estabelecimento e prestar orientações, tanto na parte operacional quanto na parte documental.

O CONSIM tem por objetivo ampliar o número de Municípios incluídos no SISBI-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes.

O SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

O CISGA participou do Projeto Piloto do CONSIM e obteve o reconhecimento de equivalência pela Portaria nº 459, de 23 de novembro de 2021, permitindo ao CISGA atuar nas seguintes áreas: Abatedouro frigorífico, Carnes e derivados, Leite e derivados, Pescado e derivados, Mel e derivados, Ovos e derivados, sendo o único consórcio equivalente em todos os escopos disponíveis no país.