O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), promoveu na quinta-feira (11), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi, reunião da Câmara Setorial do Meio Ambiente.

O Diretor Executivo do CISGA, Rudimar Caberlon, iniciou a reunião informando aos presentes sobre o Termo de Cooperação entre Estado e Municípios para a delegação de competência para a gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica.

Caberlon relatou que conversou sobre a questão com o Secretário Estadual Adjunto de Meio Ambiente,  Marcelo da Rosa,  durante a realização da FIEMA em Bento Gonçalves, ele que também faz parte do Consema. Na oportunidade o Secretário Adjunto informou sobre a necessidade de alterar as Resoluções Consema nº 372 e nº 376, uma vez que há legislação que estabelece a responsabilidade dos municípios.

Conforme o diretor executivo do CISGA, o entendimento do Secretário Adjunto é que o cargo Fiscal Ambiental deve ser do quadro de servidores do município, e a equipe técnica de licenciamento pode ser terceirizada. Marcelo da Rosa acredita que a terceirização destes profissionais pode ser feita preferencialmente via consórcio.

Outro ponto colocado pelos representantes das prefeituras consorciadas foi a necessidade de criar uma uniformidade nas ações tomadas nos municípios acerca dos temas tratados, incluindo a padronização dos termos de referência para licenciamento de atividades e entendimentos sobre os diversos processos. Também foi pontuada a possibilidade de ter um sistema eletrônico para os trâmites do licenciamento ambiental nos municípios, demanda que poderia ser atendida por intermédio do CISGA.

Outra pauta que foi tratada é a que estabelece os procedimentos e orientações para o Cadastramento da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas para os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito das políticas preconizadas pelo Programa ProClima2050.

O assunto da necessidade de alteração da IN para que a Comissão possa ser instituída via consórcio, também foi tratado com o Secretário Estadual Adjunto Marcelo Rosa. Esta alteração seria especialmente relevante para o CISGA em função do termo de cooperação celebrado com Coimbra, através do Projeto InovaJuntos. O Presidente do CISGA Fabiano Feltrin irá encaminhar ofício solicitando essa alteração.

A reunião da Câmara Setorial do Meio Ambiente contou com a presença do Deputado Estadual Guilherme Pasin, que já foi Presidente do CISGA. Ele se colocou à disposição dos entes do consórcio para fazer uma interlocução com as secretarias e órgãos do estado. O deputado também fez uma fala sobre a necessidade de aprimorar os processos de licenciamento ambiental, tanto no âmbito estadual quanto municipal para fazer frente às demandas do setor empresarial. Ele afirmou que a figura dos consórcios de municípios deve ser incentivada por trazer benefícios à Administração Pública.

Pasin comentou que o problema dos licenciamentos ambientais é agravado quando comparado aos outros estados brasileiros. Ele salientou que a demora na liberação dos licenciamentos acaba afugentando a vinda de novos investimentos no estado. Para o deputado é preciso reduzir as amarras que colocam por terra o trabalho aprovado pela Assembleia Legislativa, o novo código ambiental gaúcho.

Guilherme Pasin  disse que os municípios podem colaborar muito com sugestões  para melhorar a legislação ambiental do Estado.