O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou, na última semana, de reunião da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) realizada na Famurs em Porto Alegre.

Na oportunidade foram repassadas as informações da reunião realizada entre o Grupo Técnico formado pela AGCONP e Secretaria Estadual de Saúde, que tem por objetivo promover avanços na área de atendimento com o apoio dos Consórcios. Ficou acordado que todos os Consórcios Públicos deverão encaminhar por email ao Estado a totalidade dos procedimentos executados, independente de código SUS. Para tanto, sugere-se o encaminhamento dos dados de 2023 e 2024.

Outra informação repassada no encontro é a de que o acesso aos atendimentos contratados pelos Consórcios, sejam efetivados de forma regulada, ao menos quando há o aporte de recursos do Estado (incentivo). A SES informou ainda que o Estado está trabalhando para qualificar a regulação e os pontos de atenção, de atendimento, inclusive pretendendo a atuação dos consórcios para otimizar o acesso da população e o andamento da fila por consultas e exames; haverá também a necessidade de atualização dos dados de execução de consultas e exames que foram encaminhados via FPO – BPA, para fins de verificar o que realmente os Consórcios estão executando, viabilizando o reconhecimento das ações executadas.

Quanto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos Consórcios que atuam em saúde, foi dialogado e repassado para o grupo técnico da AGCONP que os que possuem alguma prestação de serviços na área da saúde irão manter o CNES. Para tanto, o Estado irá repassar a lista atualizada dos Cadastros dos Consórcios para que todos possam verificar pontualmente seus estabelecimentos, o devido enquadramento e a atualização necessária, de modo a possibilitar o reconhecimento das atividades efetivamente executadas.

Segundo consta, há consórcios que executam atividades em saúde, seja por CEO, ou por terem uma Central de Medicamentos, com Farmacêutico contratado, ou atendimento médico na sede do consórcio, o que viabiliza da mesma forma o CNES de acordo com as normas indicadas pelo Ministério da Saúde. Portanto, os Consórcios devem procurar saber como estão os dados inseridos no Cadastro e atualizá-los, para depois fazer a devida análise de enquadramento.

Também foi informado que o Consórcio que somente faz o gerenciamento administrativo, sem qualquer atuação direta ou indireta na área de saúde, poderá ter o CNES suspenso e até excluído.

Outra questão abordada na reunião é a construção de uma proposta ao Estado para fins de atendimento aos vazios assistenciais

Na reunião foram ainda tratadas propostas como a contratualização de ambulatórios de especialidades; oferta de exames, com quantitativos específicos para os municípios de cada consórcio; revisão do valor dos incentivos já pactuados; elevação dos recursos para fins de atendimento das demandas assistenciais, pequenas cirurgias; manifestação que os Consórcios não poderão sofrer qualquer ingerência sobre o que está sendo desenvolvido com recursos próprios, até porque a situação está tendo andamento normal.

Será formaliza uma minuta de propostas com apresentação prévia para o grupo da AGCONP, e posteriormente ao Estado.

Por último foi informado sobre projeto com a Secretaria Estadual da Agricultura que trata de convênios com os Municípios de forma direta.